A Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, garante aos cidadãos o direito constitucional de acesso às informações públicas e contribui para a consolidação da democracia no Brasil.

Para facilitar o acesso à informação previsto na Lei e, em consonância com os seus valores de presteza, eficiência, transparência e comprometimento social, a Universidade Federal do Oeste da Bahia disponibiliza à sociedade suas principais informações públicas.

Mais informações sobre a Lei de Acesso à Informação estão disponíveis no Portal de Acesso à Informação, do Governo Federal.

Topo