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Atenção

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Nos últimos 12 meses, não houve  informações classificadas ou desclassificadas. 

Nesta seção são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito da Universidade Federal do Oeste da Bahia.

Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.

 

Segundo o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2012), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas a sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso, estão disponíveis os formulários abaixo:

 

- Formulário de pedido de desclassificação e reavaliação
Pessoa física
Pessoa jurídica

 

- Formulário de recurso referente a pedido de desclassificação
Pessoa física
Pessoa jurídica

 

Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser endereçados ao e-mail do SIC (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) ou protocolados na unidade física do  Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), na Rua Professor José Seabra de Lemos, 316, Administração Central, Bairro Recanto dos Pássaros, em Barreiras, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

 

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