Receitas e despesas

Nesta seção, são divulgadas informações sobre a previsão e arrecadação de receita pública e execução orçamentária e financeira detalhada da Universidade Federal do Oeste da Bahia.


 

O orçamento público deve ser compreendido como um conjunto de escolhas e prioridades do governo para a promoção do bem estar da sua população. No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seu Art. 165, estabeleceu o modelo orçamentário para a gestão do recurso público, viabilizado a partir das Leis de Iniciativa do Poder Executivo:

I) a Lei que institui o Plano Plurianual (PPA);

II) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e

III) a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada (Art. 165, §1º).  O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo (quatro anos) da administração púbica e apresenta as diretrizes, objetivos e as metas.

A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública federal para o ano seguinte, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da LOA, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento (Art. 165, § 2º) .

A LOA é documento que define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser alcançadas no ano. É a lei que autoriza as receitas de poderes, órgãos e autarquias do estado para a execução de despesas de programas e ações orçamentárias no período de um ano.

Para saber mais sobre o assunto, consulte o Ministério da Economia no endereço eletrônico www.economia.gov.br.

Sugerimos acesso ao Orçamento Fácil, de autoria do Senado Federal, que traz os conceitos e diversas informações relevantes sobre o tema, de modo a oportunizar uma boa leitura e fácil compreensão. Acesse: https://www12.senado.leg.br/orcamentofacil .

 

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA – Unidade Gestora 26447

Os dados do orçamento da nossa Universidade podem ser consultados no Portal da Transparência (https://www.portaltransparencia.gov.br/), mantido pelo Governo Federal. Este Portal apresenta as informações detalhadas de cada Unidade do Governo Federal e permite ao cidadão acompanhar diversos conjuntos de dados vinculados ao pleno funcionamento dos Órgãos. 

Nossa Universidade disponibiliza todas as informações sobre as suas receitas e despesas através dos seus Painéis de Transparência,  que estão disponíveis no menu à esquerda da nossa página, na aba RECEITAS E DESPESAS, com propósito de tornar públicas as informações, contribuindo para que o cidadão exerça o controle social. Esses Painéis são atualizados a partir das malhas de dados exportadas do Tesouro Gerencial e, posteriormente estruturados a partir dos recursos do Business Intelligence.

Além deste conjunto de dados, disponibilizados abaixo os links para acesso ao Portal da Transparência dos seguinte temas relacionados às receitas e despesas, bem como um passo a passo para consulta ao Portal:

 

RECEITAS

As informações sobre as receitas da Universidade Federal do Oeste da Bahia poderão ser acessadas por este link do Portal da Transparência:   https://www.portaltransparencia.gov.br/url/d1b09209

Caso deseje acessar e realizar a busca, siga o passo a passo:

  1. Acesse o Portal da Transparência no endereço eletrônico https://www.portaltransparencia.gov.br/
  2. No menu superior, selecione a aba “Consultas Detalhadas”, em seguida selecione a opção “Receitas Públicas”.
  3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão/Entidade. Digite a Unidade Gestora Em seguida, o sistema apresentará “26447 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA”. Clique no botão Adicionar.
  4. Surgirá uma tela com a opção para confirmar a consulta. Clique em “Consultar”.
  5. As informações da Universidade Federal do Oeste da Bahia serão apresentadas.

 

DESPESAS

Sobre o Detalhamento de Programas das nossas despesas :

Acesse o link: https://www.portaltransparencia.gov.br/url/51164d50

Caso deseje acessar o Portal da Transparência e realizar a busca, siga o passo a passo:

  1. Acesse o Portal da Transparência no endereço eletrônico https://www.portaltransparencia.gov.br/
  2. No menu superior, selecionar a aba “Consultas Detalhadas”, em seguida selecionar a opção “Orçamento”;
  3. Na tela seguinte, escolher a opção “Orçamento da despesa”;
  4. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão/Entidade. Digite a Unidade Gestora Em seguida, o sistema apresentará “26447 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA”. Clique no botão Adicionar;
  5. Surgirá uma tela com a opção para confirmar a consulta. Clique em “Consultar”;
  6. As informações da Universidade Federal do Oeste da Bahia serão apresentadas.

 

Sobre a Execução de Despesas

Acesse o link: https://www.portaltransparencia.gov.br/url/18619722 .

Caso deseje acessar o Portal da Transparência e realizar a busca, siga o passo a passo:

  1. Acesse o Portal da Transparência no endereço eletrônico https://www.portaltransparencia.gov.br/
  2. No menu superior, selecionar a aba “Consultas Detalhadas”, em seguida selecionar a opção “Despesas Públicas”.
  3. Na tela seguinte, escolher a opção “Pela classificação contábil da despesa”:
  4. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão/Entidade. Digite a Unidade Gestora Em seguida, o sistema apresentará “26447 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA”. Clique no botão Adicionar.
  5. Surgirá uma tela com a opção para confirmar a consulta. Clique em “Consultar”.
  6. As informações da Universidade Federal do Oeste da Bahia serão apresentadas.

 

Sobre Viagens a Serviços:

Para conhecer despesas com diárias e passagens pagas a servidores públicos em viagens a trabalho ou a colaboradores eventuais em viagens no interesse da Administração, acesse o link: https://www.portaltransparencia.gov.br/url/31293a02

Caso deseje acessar o Portal da Transparência e realizar a busca, siga o passo a passo:

  1. Acesse o Portal da Transparência no endereço eletrônico https://www.portaltransparencia.gov.br/
  2. No menu superior, selecionar a aba “Consultas Detalhadas”, em seguida selecionar a opção “Viagens a Serviço”.
  3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão/Entidade. Digite a Unidade Gestora Em seguida, o sistema apresentará “26447 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA”. Clique no botão Adicionar.
  4. Surgirá uma tela com a opção para confirmar a consulta. Clique em “Consultar”.
  5. As informações da Universidade Federal do Oeste da Bahia serão apresentadas.
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